Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



ConJur — Este conceito de insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

A banca também informa qual Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientes”.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Similarmente identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Teimavive claro no Palavra Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadão mal entrega a vantagem, haverá mal corrupçãeste por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista no Aviso Penal.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto de vista do algué especialmentem, acatar o que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, veja ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas antes da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por convénio com este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva de modo a que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

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